Detalhes do Processo
Processo nº 9014/2021           Data Entrada 28/09/2021 09:29:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Responsável(eis) NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153
Classe/Assunto 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO / 14.INSTRUÇÃO NORMATIVA PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE FIXA O VALOR A PARTIR DO QUAL A TOMADA DE CONTAS E A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DEVE SER IMEDIATAMENTE ENCAMINHADA AO TRIBUNAL DE CONTAS, PARA JULGAMENTO
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
10 EXTRATO DE DECISÃO 3891/2021 08/12/2021 18:16:35
9 CERTIDÃO 4050/2021 03/12/2021 10:41:06
8 INSTRUÇÃO NORMATIVA 6/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
 02/12/2021 18:14:02
7 VOTO 263/2021 02/12/2021 18:14:02
6 DESPACHO 1694/2021
19/11/2021 16:43:26
5 RELATÓRIO DO PROCESSO 236/2021 10/11/2021 15:05:50
4 ANEXO EXTERNO 2185437/2021 08/11/2021 15:57:38
3 DESPACHO 1576/2021
08/11/2021 15:45:29
2 EXTRATO DE DECISÃO 2875/2021 13/10/2021 15:11:19
1 AUTUAÇÃO 2170578/2021 28/09/2021 10:19:50

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/12/2021 - 14:30:00
Finalizada
 59ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 13/10/2021 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
APROVAR
FIXA O VALOR A PARTIR DO QUAL A TOMADA DE CONTAS E A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DEVE SER IMEDIATAMENTE ENCAMINHADA AO TRIBUNAL DE CONTAS, PARA JULGAMENTO.